POR TEREZA RECHE

RESPONDA A QUESTÃO ABAIXO:
CPMF : Sim ou Não?

(Não sabe o que responder? Então vamos analisar os fatos...)

O governo anunciou a proposta da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta há oito anos. A medida faz parte do anúncio de R$ 64,9 bilhões para equilibrar as contas públicas em 2016. O imposto deve gerar uma receita de R$ 32 bilhões aos cofres federais. Por afetar as transações bancárias, a CPMF foi chamada de "imposto do cheque" e é considerada "impopular" e "antipática" por tributaristas. Diferentemente dos impostos cobrados sobre os preços de produtos e serviços, essa cobrança aparece no extrato bancário do contribuinte. O que é a CPMF?Mas nem todo mundo se lembra como aCPMF funciona. Há quem sequer faça ideia do significado desta sigla, especialmente os jovens da geração Z, nascidos após 1995.

A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social. A proposta ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional para votação.

Quem pagará esse imposto?
Todas as pessoas ou empresas que transferirem qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras. Isso vale tanto para quem saca o dinheiro do caixa eletrônico quanto para quem paga uma conta de telefone via boleto bancário ou a fatura do cartão de crédito. A CPMF chegou a ser chamada de “imposto do cheque”, porque também incide sobre essa forma de pagamento – que era muito mais usada naquela época. A CPMF é cobrada sobre todas as transações bancárias? Existiam algumas exceções. Entre elas, a compra de ações na Bolsa ou títulos de renda fixa, retiradas de aposentadorias, saques de seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes do mesmo titular. Movimentações em dinheiro vivo não pagam o imposto. Ainda não se sabe quais regras o governo vai propor na volta da CPMF. Por que o governo quer recriar o imposto? Para melhorar o resultado das contas públicas. Elas fecharam no vermelho em 2014 e tinham previsão de déficit no Orçamento de 2016, o que precipitou a perda do grau de investimento da nota de crédito do país pela Standard & Poor’s. A volta do imposto faz parte do conjunto de medidas fiscais no total de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Quanto o governo espera arrecadar com a CPMF? Na proposta anunciada, o governo prevê um impacto na arrecadação federal de R$ 32 bilhões. O valor representa quase metade das medidas fiscais anunciadas para equilibrar as contas públicas, incluindo cortes de gastos (suspensão de concursos e fechamento de ministérios) e elevação de outros tributos. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões. Como saber quanto vou pagar de CPMF?

Basta multiplicar o valor que será movimentado por 0,002 (correspondente à alíquota de 0,2%). Por exemplo, se você retirar R$ 100 mil do banco para dar uma entrada em um imóvel, você pagará R$ 200 de imposto pela movimentação financeira. Ao comprar um carro no valor de R$ 30 mil à vista, o contribuinte vai desembolsar uma contribuição de R$ 60. Ao transferir R$ 1 mil para a conta de outra pessoa, você pagará CPMF de R$ 2. O imposto tem data para acabar? Como o próprio nome informa, a CPMF é uma contribuição provisória. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a ideia é que a ela dure quatro anos e depois seja extinta. Mas, no passado, o imposto foi prorrogado quatro vezes. Na visão do tributarista Felipe Renault, da Renault Advogados Associados, a CPMF não deveria ter durado tanto tempo e a alíquota poderia ser reduzida de forma escalonada. “As chances de o governo se tornar dependente da CPMF, como foi no passado, são bem grandes”, diz. Por que o imposto foi criticado? Segundo Renault, a CPMF é um imposto de efeito cumulativo, porque ela incide sobre todos os agentes da cadeia produtiva. "Quanto mais complexa for essa cadeia e mais participantes ela tiver, maior será o impacto na carga tributária", diz o especialista. Isso vale para o produtor rural, para os intermediários que revendem seu produto para os distribuidores e para o consumidor final. "A CPMF é criticada porque ela tributa cada etapa dessa cadeia", explica. Na cadeia de fabricação do pãozinho, por exemplo, isso significa que o produtor de trigo paga CPMF ao comprar insumos; o fabricante da farinha paga de novo ao comprar o trigo; o padeiro paga ao comprar a farinha; e o consumidor paga ao levar o pãozinho. Quem deve pagar mais impostos? A carga é igual para todos os contribuintes, em 0,2%, mas Renault lembra que o setor de produção de bens deve ser mais tributado que o de serviços, por envolver mais intermediários dentro da cadeia produtiva. “Serviços depende da atividade intelectual ou pela atividade gerada por uma empresa”, explica. Para o tributarista Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, apesar de todos pagarem a mesma alíquota, a baixa renda deve sentir mais o peso dos impostos, proporcionalmente. Quais os possíveis efeitos da CPMF na economia? Na visão do tributarista Choaib, o efeito "cascata" do imposto, que incide sobre todos os participantes da cadeia produtiva, tende a ser repassado para os preços dos produtos ao consumidor final, pressionando a inflação. "Isso gera um aumento de preços e, ao final das contas, quem paga é a população", diz. O especialista também acredita que o imposto pode desestimular as movimentações financeiras, restringindo a circulação de dinheiro. "Pode haver uma circulação maior de dinheiro em espécie".Como surgiu a ideia do imposto? A CPMF foi criada em 1993, no governo Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e uma alíquota de 0,25%. O objetivo era cobrir parte das despesas com saúde. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança, que só pôde começar no ano seguinte, devido ao período de 90 dias entre sua aprovação e a entrada em vigor. O imposto durou até dezembro de 1994, como previsto, quando foi extinto. Em 1996, a foi criada a CPMF com alíquota de 0,2%, no governo Fernando Henrique Cardoso. Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar na Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3%. Em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, outra vez em 2004. O imposto foi extinto pelo Senado em 2007.

Tributos como a CPMF e a IPMF são conhecidos como Impostos de Transações Financeiras (ITF) e existem em basicamente dois tipos: impostos sobre transações nos mercados de câmbio, conhecidos como impostos de Tobin, e sobre transações em mercados de títulos. O primeiro ITF foi instituído na Inglaterra em 1936, elaborado em reação à Grande Depressão. Esse imposto, defendido pelo economista J.M. Keynes, visava a desincentivar a especulação das bolsas de valores. A ideia era de apresentar um custo monetário contra a rápida compra e venda de ações nas bolsas de valores. O imposto de Tobin segue o mesmo princípio e visa a desincentivar a especulação a curto prazo no câmbio. ITFs foram implementados em vários países desde 1936, entre eles Argentina, Estados Unidos, Reino Unido, Suécia, Brasil, Colômbia, Peru e Venezuela. A maioria dos ITFs tinha caráter temporário, com alíquota entre 0,10% e 0,25% do valor da transação.

O efeito mais aceitado de impostos ITF é o de estabilizar mercados turbulentos. Esse efeito foi demonstrado pela experiência internacional com uma variedade de sucessos. No Brasil, a CPMF também era apontada, pelo governo Lula, como uma ferramenta importante contra a sonegação de impostos. A ideia é de que a receita federal pode cruzar informações dos pagamentos de impostos da CPMF, realizados por bancos, com valores declarados por empresas e indivíduos. Por outro lado, críticos alegam que ITFs tendem a diminuir a quantidade de dinheiro líquido em um mercado financeiro, podendo curvar o crescimento econômico natural de um país. No Brasil, a CPMF era muito criticada pelo efeito cumulativo em cima do preço final de produtos manufaturados de alta complexidade, pois estes precisam de várias movimentações financeiras intermediárias até chegar ao produto final. O imposto era cobrado em cada etapa.

Além das criticas baseadas em teoria econômica, muitos críticos, em geral partidários de uma ideologia mais à direita, questionam a real destinação dos recursos arrecadados pela CPMF, tendo em vista a situação precária em que se encontram alguns hospitais públicos e o atendimento a pacientes, bem como a transferência dos recursos da CPMF ao financiamento de programas sociais, como o Bolsa Família.[13] Já partidários do governo e adeptos de uma ideologia social-democrata costumam argumentar que investir no combate à desnutrição infantil e em saneamento básico, através de programas sociais, é uma forma de diminuir os problemas na área da saúde no longo prazo. Essa argumentação foi bastante defendida pelo presidente Lula durante a campanha presidencial de 2006, sem citar especificamente a CPMF.

A CPMF é um imposto de baixa sonegação e com custo de arrecadação e fiscalização praticamente nulo. Ele era cobrado de forma igual entre pobres e ricos tendo uma alíquota aplicada a cada transação bancária e seu custo inclusive sendo repassado pelo comerciante ao consumidor final. Por ele ser aplicado indiscriminadamente em todas as operações bancárias, ele reduz os investimentos (aumenta os custos para investir), afeta sobremaneira as relações comerciais (cada movimentação do produto na cadeia produtiva deve pagar o imposto) e, principalmente, o assalariado haja vista que recebe seu salário mas na hora de sacar deve pagar o imposto.

E de última hora...
No último dia 16 deste mês, uma matéria de site confiável citou o plano B, caso a CPMF não fosse absorvida pelo Senado...

A assessoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa, divulgou há pouco e-mail com algumas informações importantes sobre as iniciativas do governo para os próximos dias.

A reforma administrativa deverá ser anunciada já na semana que vem, segundo o senador. Haverá corte de dez ministérios e enxugamento do número de servidores comissionados.

Costa sugeriu à presidenta que tivesse um Plano B caso encontre dificuldades para aprovar a CPMF, e propôs que o governo lance um projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, o que poderia trazer mais de R$ 70 bilhões aos cofres públicos.

Dilma anuncia reforma administrativa na semana que vem, avisa Humberto

Por Rodrigo Pires, da assessoria do senador Humberto Costa, via e-mail.

Por quase quatro horas, a presidenta Dilma Rousseff reuniu nesta terça-feira (15) ministros e líderes da base governista no Senado para discutir as medidas anunciadas para restabelecer o equilíbrio fiscal do país e fazer face à crise financeira. Presente ao encontro, o líder do PT, Humberto Costa (PE), levou a Dilma a necessidade de aprofundar o diálogo com o Congresso Nacional e cobrou a apresentação aos brasileiros da reforma administrativa da máquina e abertura de um canal de negociações com os servidores públicos federais.

Segundo o líder do PT no Senado, a presidenta estava bastante motivada com a pauta e empenhada em provar à base que as propostas sustentam um ajuste importante para a economia. "Dilma falou bastante e ouviu com atenção todos os líderes. Na semana que vem, ela garantiu que vai fazer o anúncio de redução de Ministérios, cortes de DAS e outras medidas de enxugamento da máquina. Disse, também, que os ministros já estão instruídos a investir nessa conversa com os nossos servidores", explicou. "O Governo está fazendo movimentos muito positivos e tenho certeza que colherá bons resultados."
A reforma deve incluir o corte de até dez ministérios, a união de empresas e o corte de cargos comissionados do Governo Federal. Tudo deverá ser anunciado até a próxima quarta-feira, um dia antes da presidenta viajar a Nova Iorque, onde abrirá a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

No encontro, Humberto e os demais líderes no Senado expressaram à presidenta que a aprovação da CPMF no Congresso será muito complicada. "Quando o governo está bem, já é difícil aprovar uma medida dessas. Agora que o governo passa por dificuldades é ainda mais", disse Humberto. "Fizemos um balanço realista. Vai ser preciso todo um trabalho de convencimento para que isso possa passar."

Humberto externou à presidenta que o Executivo deveria investir em alternativas ao projeto da CPMF que pudessem dar o mesmo resultado financeiro, caso a proposta da contribuição não fosse aprovada. O líder do PT instou o governo a trabalhar, principalmente, sobre o projeto de repatriação de recursos de brasileiros não declarados existentes no exterior.

A medida chegou à Câmara dos Deputados, em caráter de urgência constitucional, e pode render, segundo as expectativas, até R$ 75 bilhões. "A presidenta e os ministros concordaram com essa minha visão e se comprometeram a dar mais atenção ao tema", explicou Humberto. De acordo com ele, as demais propostas apresentadas na última segunda-feira devem começar a chegar ao Congresso até a próxima semana. 

Governo envia ao Congresso nova 

CPMF e aumento de IR para "mais

 ricos" 

 InfoMoney 

(http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/4300581/governo-envia-congresso-nova-cpmf-aumento-para-mais-ricos

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta terça-feira (22), a primeira medida da nova etapa do ajuste fiscal, anunciada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na semana passada. Nesta edição, a presidente Dilma Rousseff assinou a medida provisória 692, que dispõe sobre a incidência de imposto sobre a renda de ganhos de capital decorrentes da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. As novas alíquotas do IRPF incidem sobre ganhos superiores a R$ 1 milhão. A nova medida começa a valer em 1º de janeiro de 2016.

De acordo com a MP, a atual alíquota de 15% de imposto - que incide sobre qualquer rendimento - deverá ser mantida somente em caso de ganhos inferiores a R$ 1 milhão. Agora, caso os ganhos superem esse montante, o contribuinte deverá sentir uma elevação na alíquota que hoje paga de imposto. Se a medida for exitosa no Congresso, a partir do ano que vem, quem tiver ganhos entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões terá de pagar 20%. Para ganhos superiores a R$ 5 milhões e inferiores a R$ 20 milhões, a alíquota será de 25%. O teto do imposto será de 30%, paga por quem obtiver ganhos superiores a R$ 20 milhões.

Ainda no texto do projeto encaminhado para o Congresso, também está previsto como o imposto deverá incidir sobre casos de alienações parciais do bem ou direito. "A partir da segunda operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores para fins da apuração do imposto na forma do caput, deduzindo-se o montante do imposto pago nas operações anteriores", conforme o parágrafo 3º do artigo 1º.

A medida é uma das 16 anunciadas pelos ministros Levy e Barbosa em 14 de setembro. Para essa alteração no ganho de capital progressivo, os ministros haviam apresentado perspectiva de arrecadação de R$ 1,8 bilhões para os cofres públicos. Entre outras medidas arrendatórias com publicação esperada ganha destaque também a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com expectativa de ganhos de R$ 32 bilhões para a União.

http://www.diariodecanoas.com.br/_conteudo/2015/09/noticias/pais/221329-se-aprovada-entenda-o-impacto-da-cpmf-no-seu-dinheiro.html




 






http://veja.abril.com.br/multimidia/video/golpe-governo-dilma-tenta-de-novo-recriar-cpmf/

AGORA PODE RESPONDER

 CPMF: Sim ou Não?...

Escritora Tereza Reche